sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Coluna Canto da Amazônia – Controle da Mídia

PROJETO DE CONTROLE DA MÍDIA É CRITICADO NO SENADO

image Controle da mídia é inconstitucional, afirma senador Pedro Taques

A última convenção do Partido dos Trabalhadores, realizada no final de semana passado, trouxe à pauta a proposta de um novo marco regulatório da mídia. A legenda anunciou que pretende fazer uma “campanha forte” para aprovação do projeto no Congresso, entretanto, a possibilidade de controle sobre os veículos de comunicação recebeu críticas no parlamento.

Elaborado pelo ex-ministro da Secretaria de Comunicação, Franklin Martins, o projeto ainda está sendo analisado no Ministério das Comunicações e deve ser submetido este ano a apreciação da presidente Dilma Rousseff. O PT ressalta que o setor precisa de novas regras e que os principais itens do marco seriam a delimitação da propriedade cruzada dos veículos, a garantia do direito à opinião na imprensa e a proibição de que parlamentares sejam donos de emissoras.

Uma das preocupações de parlamentares como o senador Pedro Taques (PDT-MT) é com a intenção de impor censura aos meios de comunicação. Taques é contrário à proposta e defende que qualquer tentativa de restringir a liberdade de expressão afronta a Constituição. “É óbvio que liberdade rima com responsabilidade. Agora, não se pode falar em regulamentação da imprensa sob pena de violarmos a Constituição ”, disse, em plenário.

À Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Taques falou sobre a propriedade cruzada dos veículos e a legislação que regula o setor. Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

Qual a opinião do senhor sobre o marco regulatório da mídia?

Quando se fala em controle de conteúdo da mídia, com certeza, há um desrespeito à Constituição que garante o direito à liberdade de expressão, inclusive dos meios de comunicação. Acredito que a tentativa de controlar o trabalho dos veículos representa uma censura, o que é inaceitável. Aliás, qualquer tentativa de cerceamento à livre opinião é inconstitucional.

O senhor concorda com algum ponto da proposta do PT?

Em tese, a resolução do PT fala em proibir que senadores e deputados sejam proprietários de veículos de comunicação, o que é correto porque a prática ofende o processo democrático. O artigo 54 da Constituição deixa a questão explícita quando afirma que os parlamentares não poderão firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público. O tópico, no entanto, em nenhum momento representaria uma interferência no papel da mídia.

É realmente necessário regulamentar a mídia?

O Brasil realmente não tem uma lei de imprensa para regular a atividade. Mas propor o controle do conteúdo não entraria nesta discussão. Imagino que algumas regras deveriam mudar, como maior agilidade em garantir o direito de respostas. Isso sim deveria ser discutido e não a tentativa de censurar ou de limitar a liberdade de expressão, que parece ser um dos principais pontos da moção do PT. (Fonte/Foto: José Cruz/Agência Senado
Assessoria de Comunicação da Abert)

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